TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete

Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.

JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande produtora de alimentos contra decisão judicial de reter os honorários a que o advogado da empresa teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.

Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Gratificação de função não conta para base salarial

Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas

Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores